Assessoria jurídica e estruturação de operações de comércio exterior (importação, exportação e câmbio).
Assessoria em matérias referentes à tributação de transações de comércio exterior, classificações tarifárias, valoração aduaneira, procedimentos especiais, desembaraço aduaneiro, registros no SISCOMEX, controle e investigação de ilícitos aduaneiros.
Consultoria e análise da legislação aduaneira para adequação às operações comerciais.
Assessoria e representação na elaboração de resposta aos questionários emitidos pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).
Representação perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e integrantes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Acompanhamento de diligências e fiscalizações em matéria aduaneira.
Consultoria e elaboração de pareceres em operações aduaneiras (importação própria, por encomenda e por conta e ordem de terceiros).
Elaboração de consulta fiscal em matéria aduaneira, tais como classificação fiscal e tributação aduaneira.
Avaliação comparativa e orientação jurídica para fruição dos regimes aduaneiros especiais (Drawback, entreposto industrial, Admissão Temporária, Depósito Especial, Depósito Alfandegado Certificado).
Elaboração e acompanhamento de pedido de ex-tarifário e incentivos fiscais nas esferas federal e estadual.
Elaboração de resposta a termos de intimação da Receita Federal e/ou Receitas Estaduais e outros órgãos intervenientes e anuentes no comércio exterior.
Assessoria na liberação de mercadorias retidas injustificadamente e na retificação de declarações aduaneiras.
Acompanhamento junto à da Receita Federal em processos de licitação de permissões para exploração de porto seco.
Elaboração de impugnação administrativa e recursos, com vistas a anular autos de infração, penas de perdimento da mercadoria, exigências fiscais, reclassificação fiscal, subfaturamento, valoração aduaneira, multas, entre outras infrações.
Recuperação dos impostos, contribuições e multas pagos indevidamente na alfândega.
Elaboração de defesa em ações judiciais referentes à cobrança multa por sobreestadia (demurrage) e extrapolação do freetime de uso de contêiner.
Elaboração e revisão de contratos internacionais, envolvendo distribuição, representação, agenciamento de negócios, joint venture, aquisição de participação.
Elaboração e implementação de planejamento tributário em operações de comércio exterior.
Compliance aduaneiro baseado na revisão de operações e emissão de recomendações para que os procedimentos estejam em conformidade com as melhores práticas aduaneiras.