Elaboração de pareceres e emissão de opiniões legais em questões tributárias.
Atendimento e acompanhamento de fiscalizações fazendárias in loco.
Assessoria jurídico-tributária ao departamento contábil de sociedades empresárias.
Assessoria para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais previstos na legislação tributária.
Assessoria jurídica na gestão de passivos tributários.
Acompanhamento e orientação em denúncias espontâneas.
Revisão de valores inscritos em dívida ativa.
Auditoria jurídica de créditos a serem recebidos e validação da legalidade de créditos tributários em aquisição.
Análise de procedimentos fiscais em aquisições, fusões, incorporações, cisões e reorganizações societárias.
Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.
Propositura e negociação de acordos com as Procuradorias da União, Estados e Municípios.
Obtenção de certidões de regularidade fiscal e monitoramento preventivo de pendências fiscais.
Processamento de anistias e auxílio em adesão a parcelamentos tributários.
Recuperação de créditos tributários não aproveitados e decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior.
Elaboração e acompanhamento de pedidos de transferência de créditos para terceiros.
Apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em processos fiscais administrativos e judiciais, em todas as instâncias.
Impugnações administrativas decorrentes de autos de infração, por compensações fiscais não homologadas.
Propositura de medidas administrativas e judiciais para certificação de entidades imunes.
Elaboração de pedidos de ressarcimento de ICMS retido antecipadamente por substituição tributária.
Propositura de ações anulatórias de débito fiscal e ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária.
Impetração de mandados de segurança contra atos abusivos e ilegais das autoridades fazendárias.
Apresentação de defesa em medida cautelar fiscal e execuções fiscais.
Consultoria jurídica quanto à aplicabilidade das regras brasileiras de controle dos preços de transferência (transfer pricing).
Elaboração e implementação de planejamento tributário, visando a redução lícita da carga tributária.
Due diligence tributária visando a identificação e quantificação de dívidas e avaliação de riscos fiscais.